Aposentados serão beneficiados por decisão do STF. Leia mais clicando a seguir: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,aposentados-ganham-direito-de-nao-pagar-o-iptu,850509,0.htm
Advocacia * Direito Imobiliário * Direito do Consumidor * Cível * Políticas Públicas de Habitação
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sexta-feira, 13 de julho de 2012
sexta-feira, 22 de junho de 2012
Artigo comenta a razão da proporcionalidade do IPTU e sua função social
Clique no link do site Jus Navigandi e saiba mais sobre este tema: http://jus.com.br/revista/texto/22035/a-constitucionalidade-do-iptu-progressivo-e-a-sua-social-funcao-para-o-municipio
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