Construtoras do ABC são proibidas da cobrança de taxa imobiliária

Justiça paulista proíbe construtoras a inclusão taxas obrigatórias por assessoria imobiliária em contratos, por as considerarem abusivas, segundo site Conjur

Saiba mais sobre a decisão da justiça clicando no link abaixo:

http://www.conjur.com.br/2013-mai-23/construtoras-sp-sao-proibidas-cobrar-taxa-assessoria-imobiliaria

Novas regras para o comércio on line entraram em vigor nesta semana, segundo nota do site Conjur

Leis mais a respeito do Decreto Federal nº 7.962/13, clicando no link a seguir: 
http://www.conjur.com.br/2013-mai-13/regras-rigidas-comercio-eletronico-entram-vigor-nesta-terca

Conheça o decreto que normatiza as vendas on line, publicado no site Jus Brasil, e saiba como o consumidor estará mais protegido

Clique aqui e saiba mais: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1034424/decreto-7962-13

Leia o artigo publicado no site Jus Navigandi sobre a necessidade de mudar as convenções dos condomínios anualmente

Assinado pelo advogado Jacques Bushatsky, o artigo traz importante discussão acerca da importância da atualização das convenções condominiais - que regem a vida cotidiana e todas as demais medidas importantes  para a comunidade de um prédio residencial ou comercial.

Leia agora clicando aqui: http://jus.com.br/revista/texto/24373/convencao-de-condominio-debate-sobre-a-sua-atualizacao