ACIDENTE DE
TRABALHO
Condomínio tem de
indenizar por morte de porteiro
Por Elton Bezerra
O condomínio responde pelos
atos de seus condôminos que resultam em danos aos empregados. Com esse
fundamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a
responsabilidade solidária de um condomínio na indenização pela morte de um
porteiro. Ele morreu após uma briga com um dos condôminos.
Segundo o voto da
relatora, desembargadora Jane Torres da Silva, como o condomínio era o
empregador do porteiro e a morte ocorreu em suas dependências, era sua
responsabilidade tomar todas as medidas de segurança do funcionário.
“A entidade condominial
deixou de adotar qualquer medida de segurança apta a coibir os atos gratuitos
revestidos de impulsividade, impetuosidade e imprudência desfechados pelo
condômino agressor em face do de cujus”, afirmou.
A ação de indenização por
danos morais foi proposta pela mulher e as duas filhas do casal. Cada uma terá
direito a R$ 80 mil e uma pensão proporcional ao último salário do porteiro —
50% para a mulher e 25% para cada filha, até completarem 24 anos.
Para a 9ª Turma do TRT-2,
embora a demanda tenha conotação civil, ela decorreu da relação de trabalho
entre o porteiro e o condomínio. Dessa forma, estabeleceu que compete à Justiça
do Trabalho julgar a demanda. A turma enquadrou o caso como acidente de
trabalho ocorrido fora do horário habitual (Lei 8.213/2005, artigo 21, inciso IV,
alínea a).
Segundo o processo, no dia
20 de dezembro de 2009, o funcionário foi até o edifício para atender o chamado
de um dos moradores. O assunto tratado dizia respeito à chave do apartamento do
condômino. Eles brigaram, o morador do imóvel e sua mulher deixaram o edifício,
localizado na baixada santista, e foram para São Paulo, sem prestar socorro ao
porteiro. A vítima foi encontrada com ferimentos graves no crânio e no
rosto, e com hematomas nas costas. Segundo a perícia, a morte foi violenta. Na
esfera penal, o Ministério Público denunciou o morador por lesão seguida de
morte.
Fonte: www.conjur.com.br, dia 17 de agosto
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